Seguro DPVAT deve ser pago junto com o IPVA

Seguro DPVAT

Ao contrário do que muitos pensam, o pagamento do seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) deve ser efetuado junto com a primeira parcela do IPVA ou com o pagamento da cota única.

Segundo o advogado especialista em Direito Securitário, Luís Nigro, é muito comum as pessoas receberem informações equivocadas de que o seguro obrigatório deve ser quitado somente na ocasião do licenciamento obrigatório ou após um ano da data do último pagamento. Mas o que poucos sabem é que se algum acidente ocorrer, mesmo que o condutor ou proprietário do veículo não seja culpado, este terá que arcar com a indenização, despesas processuais e honorários advocatícios que somados podem ultrapassar R$ 17 mil.

“Ao invés de desembolsar R$ 101,16 no caso de veículos ou R$ 279,27 no caso das motocicletas, o proprietário do bem correrá o risco, caso um acidente ocorra, mesmo que não seja culpado, de arcar com o valor máximo de R$ 13,5 mil no caso de vítima fatal ou invalidez permanente acrescido das custas, despesas processuais, juros de 1% ao mês, correção monetária e honorários advocatícios totalizando o valor em torno de R$ 17 mil, dependendo do tempo entre a data do acidente e o pagamento”, alerta Nigro.

Mesmo que o valor do seguro obrigatório (prêmio) não esteja pago na ocorrência do acidente, a vítima ou seus herdeiros terão direito de receber de uma das seguradoras responsáveis pelo DPVAT o valor de até R$ 13,5 mil ou de até R$ 2,7 mil referente às despesas de assistência médica e suplementares (DAMS). Depois, o proprietário do veículo será acionado judicialmente pela seguradora que efetuou o pagamento da indenização para que pague todo o valor desembolsado, e não somente o valor do seguro. Nesse caso, o veículo servirá como garantia da obrigação, mesmo que possua alguma restrição financeira.

Em casos de acidentes que não envolvam outros veículos o proprietário acidentado não terá direito a receber nenhuma indenização se não quitado o seguro obrigatório. “Já fui procurado pelo proprietário de uma motocicleta que se acidentou sozinho e perdeu as duas pernas. Uma das seguradoras responsável pelo pagamento da indenização referente à invalidez permanente negou-se a arcar com qualquer valor porque o DPVAT não tinha sido pago. Por ser o proprietário e vítima ao mesmo tempo, não existia nenhuma possibilidade jurídica de contornar tal situação”, relata o especialista.

Por: Luís Nigro (OAB/SP 200.034) /@luisnigro_adv

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  • kitokar

    Espera um pouco…sempre foi assim?
    Imaginava que prêmio de seguro era pago anualmente. Quer dizer que quem licenciou o carro em outubro de 2010 (por exemplo ) e recolheu na ocasião o DPVAT, agora em janeiro tem que pagar o seguro integralmente de novo????
    Tomara Deus que eu esteja equivocado, porque se não for assim, isso é um roubo descarado para o contribuinte.

    • http://twitter.com/sandrobtu @sandrobtu

      Sempre foi assim. Sofri um acidente de motocicleta em 2007. Perdi os movimentos do braço. Estava com o dpvat atrasado. NÃO RECEBI NEM UM REAL.____SANDRO

      • rgb

        como foi que voce digitou essa msg então???

        • bfd

          kkkk, foi mal não queria rir, mas foi hilário
          kkkk

  • boca

    agora que sai esta materia.
    eu ja paguei o meu IPVA o que faço???????

    • LuisR

      ué é só pegar e pagar agora….

    • Kokokil

      1º: Mantenha a calma
      2º: Evite sofrer qualquer acidente
      3º: Pague imediatamente o seguro obrigatório
      Obs.: vá de ônibus, de taxi, de bicicleta ou a pé até o banco. Não vá dirigindo!

  • Felix-BSB

    Como assim? Quando eu recebo os boletos para pagamento, o do DPVAT vem com a data de vencimento, que, normalmente, não coincide com a da primeira parcela. Que história é essa?

  • StNgI

    Aproveitando a matéria…Como faço para acionar esse seguro? Para quem devo ligar em casos de acidente com vítimas ?

    • iro

      O seu corretor de seguros, aquele que faz o seguro do seu carro, pode intermediar a utilização do DPVAT por você, sem custo nenhum.

  • http://www.com D SILVA KABULOSO

    TENHA O SEU DESPACHANTE DE CONFIANÇA, NINGUEM MELHOR DO QUE ELE PARA LHE ORIENTAR SOBRE REFERENTES ASSUNTOS.

    D SILVA – KABULOSO…

  • fernando

    se o veiculo for zero e emplacado em outubro o seguro obrigatorio e pago integralmente?nao seria entao valido por um ano,sendo assim pago somente no vencimento do licenciamento?

  • jakeline

    tantas pergguntas e nen
    huma resposta…

  • hjk

    afinal é obrigatorio ou nao o debito do dpvat junto como ipva?

    • Guilherme

      Não é obrigatório, mais é melhor quitar o DPVAT junto com o IPVA ou o quanto antes.
      Caso acorra um acidente você vai poder cobrar os seus direitos.

  • RobertBraga

    são todos confusos esses que se dizem especialista em direito securitário- apeendam a divulgar alguma matéria – não existe taxa ou tributo atrelado a outro.

  • tami

    Comprei minha moto no ano passado dezembro e o ipva já chegou com vencimento 28/02/2012 será que terei que pagar o dpvat junto?o licenciamento eu sei que é em outubro.final da placa 09.

  • eliana

    se eu pagar o dpvat junto com a segunda parcela do ipva será cobrado juros?